Termos de Serviço

A Roamfly é explorada pela ROAMFLY LTD («Roamfly», «nós», «nosso» ou «nos»), uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales com o número 17184416, com sede social em 2 Frederick Street, London WC1X 0ND.

Pode contactar-nos a qualquer momento através do e-mail hello@roamfly.co.

• «eSIM» significa um perfil de SIM integrado que fornece dados móveis num dispositivo compatível.
• «Serviço» significa o site e as aplicações móveis da Roamfly, bem como os produtos de eSIM e o apoio ao cliente relacionado que prestamos.
• «Cliente», a quem estes Termos se dirigem (também com as formas «o seu» e «a sua»), significa a pessoa singular que compra ou utiliza o Serviço.
• «Operador de Rede» significa qualquer rede móvel de terceiros cuja infraestrutura é utilizada para fornecer a ligação do eSIM.

Para utilizar a Roamfly, deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição;
• Ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo;
• Utilizar um dispositivo desbloqueado e compatível com a tecnologia eSIM;
• Fornecer informações corretas e atualizadas ao criar uma conta ou fazer uma compra.

Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, confirma que tem poderes para vincular essa organização a estes Termos.

Pode ser necessário criar uma conta para comprar ou gerir eSIMs. É responsável por manter em segurança os seus dados de início de sessão e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Avise-nos com a maior brevidade através do e-mail hello@roamfly.co se suspeitar de uma utilização não autorizada.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento na página do seu perfil. Encerrar a conta não dá direito a reembolso por dados não utilizados, a menos que a nossa Política de Reembolso se aplique.

Os preços são apresentados na moeda que selecionou e não incluem impostos locais que possam aplicar-se consoante o seu local de faturação. O preço que paga ao finalizar a compra é o montante total, incluindo os impostos aplicáveis aí indicados. A cobrança é feita em dólares americanos (USD); os preços apresentados noutras moedas servem apenas de referência.

Os pagamentos são processados pela Stripe ou, se o preferir, pelo PayPal, ambos prestadores de serviços de pagamento terceiros. Ao fazer uma compra, aceita os termos do prestador com que paga. A Roamfly não guarda os dados completos do seu cartão de pagamento.

Podemos alterar os nossos preços periodicamente. As alterações não afetam encomendas já feitas.

Depois de o pagamento ser aprovado, entregamos o seu eSIM como um código QR, com as instruções de ativação, no endereço de e-mail associado à sua encomenda. Normalmente, a entrega é imediata, mas pode demorar alguns minutos em períodos de grande procura.

Cabe-lhe garantir que o endereço de e-mail indicado está correto e que a entrega não é bloqueada por filtros de spam. Se não receber o seu eSIM no prazo de 30 minutos, contacte-nos através do e-mail hello@roamfly.co.

Nos termos das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 do Reino Unido, os consumidores têm normalmente o direito de cancelar serviços digitais no prazo de 14 dias. Como os nossos eSIMs são conteúdo digital que lhe é entregue imediatamente após a compra, ao confirmar a sua compra:

• Solicita expressamente que a entrega do eSIM comece de imediato, antes do fim do prazo de cancelamento de 14 dias; e
• Reconhece que, ao fazê-lo, perde o direito legal de cancelamento assim que o eSIM for entregue.

Isto não afeta os seus outros direitos legais, incluindo o direito a reembolso quando o Serviço apresentar defeito. Os nossos compromissos voluntários de reembolso constam da Política de Reembolso.

A ligação do eSIM depende da disponibilidade e da qualidade dos Operadores de Rede locais. Não podemos garantir que o sinal, a velocidade ou a cobertura correspondam aos materiais de marketing em todos os locais. O desempenho da rede pode ser afetado por fatores fora do nosso controlo, entre os quais:

• Condições geográficas e físicas (edifícios, relevo, condições meteorológicas);
• Congestionamento da rede e falhas dos Operadores de Rede;
• Compatibilidade, software e definições do dispositivo;
• Restrições regulamentares locais.

Faremos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos que o acesso nunca seja interrompido. Encontra informações de compatibilidade em roamfly.co/compatibility.

Compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito, incluindo contornar as normas locais de telecomunicações;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir eSIMs sem o nosso consentimento prévio por escrito;
• Utilizar o Serviço de forma que interfira com os Operadores de Rede ou com outros utilizadores;
• Utilizar o Serviço para spam, fraude ou volumes abusivos de tráfego;
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair perfis de ativação de eSIM para fins que não sejam instalá-los no seu próprio dispositivo;
• Prestar informações falsas sobre a sua identidade, a sua localização ou o cumprimento dos requisitos.

Podemos suspender ou cessar o Serviço se tivermos motivos razoáveis para crer que estes termos foram violados.

Os nossos compromissos de reembolso estão descritos na íntegra na Política de Reembolso, que faz parte destes Termos. Em resumo, reembolsamos:

• Um eSIM que não foi instalado num dispositivo, se o reembolso for pedido no prazo de 30 dias após a compra; e
• Um eSIM instalado, quando problemas de rede confirmados impedem a utilização normal e não conseguimos resolvê-los no prazo de 24 horas depois de nos comunicar o problema.

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo textos, imagens, logótipos, software e a marca Roamfly, pertence à Roamfly ou aos nossos licenciantes e está protegido pelas leis da propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, intransmissível e não exclusiva para utilizar o Serviço para fins pessoais, de acordo com estes Termos. Não é concedido nenhum outro direito.

O Serviço depende de fornecedores terceiros, incluindo Operadores de Rede, prestadores de serviços de pagamento e infraestrutura de nuvem e de e-mail. Os termos e as práticas de privacidade de cada um deles aplicam-se à utilização que faz desses serviços. Não somos responsáveis por atos ou omissões de terceiros que estejam fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes Termos limita qualquer responsabilidade que não possa ser limitada pela lei aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou por qualquer violação dos seus direitos legais enquanto consumidor (incluindo os previstos no Consumer Rights Act 2015 do Reino Unido).

Sem prejuízo do disposto acima:

• Não somos responsáveis por perdas indiretas, acessórias, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, de negócios ou de dados;
• A nossa responsabilidade total decorrente da utilização que faz do Serviço, ou com ela relacionada, limita-se ao maior dos seguintes valores: (a) o montante total que nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (b) 100 £;
• Não somos responsáveis por falhas ou atrasos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas dos Operadores de Rede, medidas regulamentares ou casos de força maior.

Aceita indemnizar a Roamfly e isentá-la de responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas e despesas razoáveis (incluindo honorários de advogados) decorrentes da sua violação destes Termos, da sua utilização indevida do Serviço ou da sua violação da lei aplicável.

Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento se violar estes Termos, se a lei nos obrigar a isso ou se a continuação do fornecimento deixar de ser comercialmente viável. Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. As secções que, pela sua natureza, devam continuar a vigorar após a cessação (incluindo responsabilidade, propriedade intelectual e lei aplicável) manter-se-ão em vigor.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data «Em vigor desde», no topo, mostra a versão mais recente. Em caso de alterações relevantes, avisaremos os utilizadores registados por e-mail ou através do Serviço antes de entrarem em vigor. Continuar a utilizar o Serviço depois das alterações significa que aceita os Termos atualizados.

Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente (incluindo litígios extracontratuais) regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão competência exclusiva, mas os consumidores residentes na União Europeia mantêm a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

Antes de intentar uma ação judicial, contacte-nos através do e-mail hello@roamfly.co para tentarmos resolver a questão de forma amigável.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para hello@roamfly.co ou envie uma carta para a nossa sede social, 2 Frederick Street, London WC1X 0ND.